Justiça condena 37 ex-secretários e médicos por "mensalinho" em Cuiabá

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luíz Aparecido Bortolussi Junior, determinou que 37 ex-secretários e servidores do município de Cuiabá devolvam, de forma compartilhada, R$ 263.515,67 mil com juros e correção monetária referente a uma ação na justiça que julgou a concessão do chamado “Prêmio Saúde Cuiabá”, que é um benefício instituído por uma lei de 2003 que realizava pagamento em dinheiro ao funcionalismo público da saúde desde que atingissem metas pré-estabelecidas de produção. Na ação, interposta em 2006 pelo ex-vereador da Capital e o atual secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Domingos Sávio (PSD), os réus foram condenados por prejuízos aos cofres públicos da prefeitura de Cuiabá por suposto recebimento ilegal do benefício.

Os acusados eram servidores municipais que teriam recebido irregularmente o benefício entre os anos de 2005 e 2006. Ao menos quatro ex-secretários de saúde de Cuiabá foram denunciados - Aray Carlos da Fonseca, Eugenia Francisca de Carvalho Huark Douglas Correia, e Elias Nogueira Peres.

O caso foi objeto de uma auditoria da prefeitura de Cuiabá em 2006 que constatou que o responsável pelas irregularidades foi o então coordenador de Recursos Humanos da Secretária de Saúde da Capital, Edson Rossato. As suspeitas foram inicialmente investigadas na Corregedoria-Geral do Município.

Em declarações ao órgão, Rossato admitiu que adulterou as planilhas de pagamento do benefício com valores acima do estabelecido. Também há suspeita de inclusão de pessoas que nem mesmo eram servidoras públicas.

Um dos casos citados no processo é o da médica Rosângela Tizuko Chimada Nakamura, que deveria ter recebido R$ 500 referente a maio de 2005, mas recebeu R$ 50.099,00 mil. A auditoria realizada pela prefeitura de Cuiabá constatou, ainda, que os valores dos pagamentos não eram informados a Secretaria Municipal de Finanças e que Rossato apenas “informava” os secretários de saúde sobre a concessão dos benefícios.  

Além dos quatro ex-secretários, do ex-coordenador de recursos humanos da saúde em Cuiabá e da médica que recebeu cem vezes a mais do que deveria, foram condenados pela justiça Anair Gonçalves de Queiroz, Ademar Sales Macaubas, Maria José da Silva, Jair Gimenes Marra, Dilza Antônia da Costa, Acácia Lívia Sobral, Ademir Ferlim, Acione Maria dos Santos, Anderson Felipe dos Reis, Antônio do Prado Galvão de Barros Júnior, Benedito Libiano Souza Neto, Bibiana Couto Silva Shiraiwa, Célio de Castro Cintra, Daniel Fernando dos Santos, Enio Leite de Oliveira, José Marcondes dos Santos Neto, Maria Jose da Silva, Nely Santos de Lara, Rogerio Dalagua Silva, Walter Machado da Silva, Ademar Rodrigues de Carvalho, Elessandro Pinto da Silva, Fabio Piffer, Lidian Raquel Coelho Cezario, Marcia Lotufo Bussiki, Hildo Taques de Lucena, Jubson Cruz, Ormalem de Souza Ramos, Ana Maria dos Santos Silveira, Alessandra Maria Oliveira da Silva e Ana Zita Aguida dos Santos. 

A prefeitura de Cuiabá se defendeu afirmando que o benefício tinha o objetivo de “melhorar o desempenho dos servidores” e que foi instaurada sindicância contra Edson Rossato na Procuradoria Geral do Município para eventuais ações de ressarcimento aos cofres públicos da Capital.

O juiz, no entanto, não considerou suficiente os argumentos da prefeitura e dos réus que, em sua maioria, apenas afirmaram que o erro foi dos gestores da saúde, que concederam o benefício de maneira irregular. O magistrado ponderou que “a ilegalidade dos pagamentos é patente, pois ocorreram totalmente fora dos parâmetros estabelecidos pela norma correspondente”.

Luíz Aparecido Bortolussi Junior afirmou, ainda, que “ficou evidenciado o desvio de finalidade, na medida em que os pagamentos ocorreram para atender fins espúrios, de enriquecer ilicitamente os requeridos, à custa do erário, deixando de lado a finalidade precípua do benefício prêmio saúde”. Além de condenar os 37 réus a devolverem, de forma dividida, R$ 263.515,67 mil mais juros de 1% a partir da data de citação dos nomes dos acusados no processo, o juiz também determinou que os valores sejam corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fonte: http://www.folhamax.com.br/politica/justica-condena-37-ex-secretarios-e-medicos-por-mensalinho-em-cuiba/119147

CORREIOS COMEÇA DESPEDIR SEUS FUNCIONÁRIOS: Após aprovação da terceirização indiscriminada

Um dia após a aprovação da lei que autoriza a terceirização indiscriminada de todas as atividades de uma empresa, os Correios saem na frente e começam o seu programa de demissão involuntária. O PDI dos Correios prevê a dispensa de um grande número de seus funcionários concursados que estão sob o regime da CLT. Discretamente, a estatal já se prepara para a precarização do serviço e da mão obra. É hora de terceirizar.

A direção dos Correios prepara sua defesa jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição e que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. E há brecha legal também para a Dispensa Motivada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico.

Os funcionários já foram avisados da suspensão das férias. O clima na estatal é de tensão e os sindicatos já começam a articular protestos e paralisações.

Fonte: http://www.apostagem.com.br/2017/03/23/correios-comeca-despedir-seus-funcionarios-apos-aprovacao-da-terceirizacao-indiscriminada/

Deputado Federal Ságuas Moraes (PT) único contrário a terceirização do trabalho e o fim da CLT

            Seis deputados de MT votaram SIM pela terceirização do trabalho

A maior parte dos deputados federais por Mato Grosso se manifestou favorável ao texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Pela bancada mato-grossense, apenas o deputado federal Ságuas Moraes (PT) foi contrário à proposta.

Votaram sim os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Adilton Sachetti(PSB), Victório Galli (PSC) e Nilson Leitão (PMDB). O deputado Fabio Garcia (PSB) estava ausente.

O projeto prevê, entre outros pontos, que a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim). A terceirizada ficará responsável pela contratação, remuneração e direção dos trabalhadores. 

Ao todo, o texto recebeu 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções e agora segue para sanção presidencial.

Fonte: http://www.midianews.com.br/fogo-amigo/camara-federal/291806

Deputado federal Nilson Leitão é suspeito de agir em favor de posseiros (PSDB)

Organização criminosa tentou evitar retomada da Maraiwatséde,

 aponta MPF.. Nome de Nilson Leitão (PSDB) 

foi mencionado em escutas telefônicas.

No processo de retomada da Terra Indígena Maraiwatséde, em Alto Boa Vista, a 1.064 km de Cuiabá, uma organização criminosa teria se formado na tentativa de evitar a retirada das famílias de agricultores que viviam na área após grilagem, como aponta o Ministério Público Federal (MPF). Um dos políticos investigados por suspeita de atuar em favor dos posseiros e, consequentemente, contrário aos indígenas, é o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).

Ele preside a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que altera os trâmites dos processos de demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do governo federal para o Congresso Nacional.

Nas investigações, segundo o MPF, foi descoberto que essa organização, supostamente liderada pelo então presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Suiá Missú (Aprosum), Sebastião Prado, teria usado da influência política e do poderio econômico para incitar uma série de atos criminosos, como ameaças, incêndios e interdição de estradas, durante o período de retirada dos grileiros da região, que começou em 2012 e terminou em 2013.

Prado chegou a ser preso no ano passado por supostamente financiar e auxiliar na prática de crimes para tentar impedir a retomada da área de propriedade dos índios da etnia Xavante. O G1 tentou entrar em contato com o representante dos produtores, mas não obteve sucesso.

Por meio de escutas telefônicas entre os investigados, foram constatadas possíveis negociações no sentido de direcionar o parecer a ser elaborado pela relatoria da comissão especial da PEC 215 na Câmara dos Deputados para atender aos interesses desses supostos criminosos mediante pagamento de uma quantia em dinheiro a um advogado que seria assessor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que também auxiliava a comissão. O valor pedido supostamente por esse assessor seria de R$ 30 mil, como foi identificado após as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça

Como foram identificados indícios de que políticos com foro privilegiado estariam supostamente envolvidos com esses crimes, o juiz federal da Vara Única de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, César Bearsi, remeteu o inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa investigação é uma idiotice"
Nilson Leitão (PSDB), presidente da comissão da PEC 215

A imprensa, o deputado Nilson Leitão negou envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade e disse ter sido somente citado pelos produtores rurais nas conversas interceptadas. Ele também criticou o MPF e a determinação judicial para a saída das famílias. "Se organizaram e despejaram os pequenos produtores. Na época, o Sebastião era presidente da associação e frequentou o meu gabinete [em Brasília] e foi aí que tomei conhecimento da situação, mas em momento nenhum houve ilegalidade", afirmou Leitão.

Ele disse que à época da desocupação se manifestou contra e que continua discordando da retomada das terras para os índios, já que, segundo o parlamentar, não mudou em nada a vida dos indígenas e os produtores que moravam no local, sendo que alguns havia mais de 20 anos, foram prejudicados.

Uma das ligações telefônicas em que o nome de Leitão foi mencionado se tratava de uma conversa entre a mulher de Sebastião Prado e um assessor do gabinete do deputado. "Ela ligou desesperada no meu gabinete e falou com meu assessor para que arrumássemos um advogado para tentar tirá-lo da prisão. Mas foi só isso. Essa investigação é uma idiotice e se a intenção é me inibir, não vão conseguir", argumentou. Para ele, existem interesses ideológicos por trás da investigação.

Ele alega que existe um equívoco em relação à PEC 215, que, no ano passado, tinha sido arquivada e, neste ano, voltou a ser discutida no Congresso. O relatório da comissão já estava pronto. No entanto, a pedido de membros que são contrários a alguns pontos da proposta, o prazo de votação foi prorrogado por mais 60 dias. Nesse período, os representantes dos indígenas devem ser ouvidos.

Índios foram ao Congresso neste mês para pedir o arquivamento da PEC

 (Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados)

Leitão acredita que o inquérito possa ser arquivado, já que, segundo ele, o processo contra o ex-presidente e atual vice-presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi arquivado.

Para o deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT), que também faz parte dessa comissão representando o PT, a PEC é 'perversa' ao proibir a criação e ampliação de terras indígenas e quilombolas. Ele avalia que é preciso prever a indenização para a ampliação de algumas áreas e citou o caso dos índios empobrecidos que vivem nas periferias das cidades, como em Dourados (MS).

"Eles vivem na periferia, sem espaço e com estrutura precária, e no entorno tem propriedades rurais que foram adquiridas de boa fé. Então é preciso indenizar as famílias que vivem nessas terras e ampliar a área indígena", defende o petista que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Os dois principais pontos 'errôneos' da proposta, na avaliação de Moraes, são a geração de despesa por parte do legislativo e a possível retirada das áreas já reconhecidas como sendo de propriedade das comunidades indígenas.

O território da Terra Maraiwatséde foi devolvido para os indígenas no início na década de 90, quase 40 anos depois da retirada deles da área. Porém, devido à demora na retomada da terra, mais de 200 famílias se apossaram das terras, até que há três anos a Justiça Federal determinou a saída de todos os posseiros e grileiros.

Nilson Aparecido Leitão (PSDB) do Mato Grosso

Nilson Aparecido Leitão (PSDB) do Mato Grosso

Nilson Aparecido Leitão (Cassilândia, 25 de fevereiro de 1969) é um político brasileiro. Atualmente deputado federal do Mato Grosso. É filiado ao PSDB, seu primeiro e até agora único partido.

Tem sua base eleitora na região de Sinop, cidade da qual foi administrador por dois mandatos e vereador.

Na eleição de 2010 foi eleito deputado federal, após uma nova totalização dos votos pelo TRE-MT, com 70.958 votos. Reeleito em 2014 com mais de 127 mil votos, o candidato mais votado do estado.

Governo Temer acelera votação na câmara para terceirização do trabalho no Brasil

Em acordo costurado com o presidente Michel Temer nos últimos dias, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou no destaque da pauta do plenário para esta terça-feira (21) o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa.

Em entrevista à edição de segunda-feira (20) do Valor Econômico, Maia admitiu que a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer é mais fácil de ser aprovada na Câmara que a reforma da Previdência, e disse que já estabeleceu um calendário.

"Já fizemos a programação com a trabalhista na frente na primeira quinzena de abril", afirmou o deputado aliado do governo.

Líderes do governo no Congresso ressaltam que a reforma trabalhista é um projeto de lei ordinária e que, por isso, depende apenas de maioria simples para ser aprovada (metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257) e que passaria mesmo com o apoio de 129 parlamentares. Já a reforma da previdência exigiria dois turnos de votação em plenário e quórum mais elevado, com no mínimo 308 dos 503 votando a favor do projeto.

Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT),abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. "O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro", afirma.

Fonte:http://m.jb.com.br/pais/noticias/2017/03/20/rodrigo-maia-coloca-em-votacao-projeto-que-regulamenta-terceirizacao/?from_rss=sol-maior

Escândalo da carne Brasileira e o vínculo de propinas com o PMDB, segundo New York Times

                    Imagem: Mídia Ninja

O escândalo envolvendo mais 30 empresas alimentícias brasileiras acusadas de mudar a data de vencimento de carnes estragadas, maquiar seu aspecto ou usar químicos para mascarar o mau cheiro teve grande repercussão internacional.

Ao abordar a operação chamada "Carne Fraca" da Polícia Federal, algumas publicações mencionaram as consequências que a investigação poderá ter para a economia brasileira, já que ela atinge um dos principais produtos de exportação do país.

Para o New York Times, o escândalo "lança dúvidas sobre a indústria do agronegócio no Brasil, um pilar relativamente firme da fraca economia do país". O jornal ainda diz que a investigação é mais um "golpe" na economia brasileira, que tem "lutado para se recuperar de escândalos colossais na Petrobras, a companhia nacional do petróleo, e na Odebrecht, uma construtora gigante."

A operação deflagrada nesta sexta-feira (17) é a maior da história da Polícia Federal e atinge duas das principais exportadoras do país e maiores fornecedoras mundiais de carne, a JBS e a BRF.

Segundo as autoridades, as ações fraudulentas incluíam alterar os rótulos e as datas de vencimento dos produtos, injetar água na carne para aumentar seu peso e tratar as carnes com ácido ascórbico, substância potencialmente cancerígena. Alguns desses produtos, inclusive, teriam sido vendidos para fabricação de merenda escolar de colégios públicos no Paraná.

Ainda de acordo com a investigação, as carnes adulteradas acabavam aprovadas por fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam suborno das empresas para isso. O New York Times menciona o vínculo dessas propinas com o PMDB.

"Fiscais falsificavam liberações sanitárias, e propinas eram canalizadas para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do presidente Michel Temer, segundo autoridades", afirma o jornal. A publicação ainda cita que "a JBS é uma das maiores produtoras de carne do mundo e que a BRF é uma grande exportadora de carne para o Oriente Médio e a Ásia".

O britânico Financial Times também levanta dúvidas sobre o futuro da indústria da carne no Brasil após o escândalo.

"A investigação - que a polícia afirma ter envolvimento de fiscais da saúde e políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro recebendo propina das empresas - vai levantar preocupações sobre a indústria da carne brasileira, que ascendeu na última década para se tornar uma das mais importantes do mundo", afirma o jornal.

O britânico The Telegraph citou as acusações de corrupção para "manter a carne podre no mercado".

"Empresas brasileiras 'subornaram fiscais para manter carne podre no mercado' e se envolveram em investigação de corrupção", dizia a manchete. O jornal também mencionou o possível impacto do escândalo na economia brasileira.

"As autoridades alertaram que o caso foi um duro golpe para a imagem internacional do setor de agronegócio brasileiro, com o qual o governo contava fortemente para ajudar o Brasil a se recuperar da pior recessão em décadas."

"Ações da JBS fecharam na sexta (17) em queda de mais de 11%, enquanto as da BRF caíram quase 8%", pontuou a publicação.

Nos Estados Unidos, o assunto também ganhou destaque nos principais jornais. Além do New York Times, a CNN também falou sobre o caso, citando a "carne podre", e o Washington Post ressaltou o esquema de corrupção.

"Brasil investiga gigantes de alimentos que estariam vendendo carne podre", era a manchete do canal americano, enquanto a publicação da capital trazia: "Gigantes indústrias de carne do Brasil são alvo em investigação sobre corrupção".

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39309743

Em grande festa popular, Lula e Dilma inauguram transposição do Rio São Francisco

Diante da praça lotada pela população de Monteiro, interior da Paraíba, e de cidades vizinhas, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta legítima Dilma Rousseff, comandaram a festa da inauguração popular da transposição do rio São Francisco na tarde do domingo (19). Participaram ainda governadores, senadores e outros políticos.

Em discurso emocionado, marcado por lembranças da infância difícil vivida no sertão de Pernambuco, até que sua mãe, dona Lidu, se mudou para São Paulo com seus oito filhos e não morrerem de fome. Lula destacou a importância da obra para a população nordestina.

O ex-presidente agradeceu políticos como Ciro Gomes, seu ministro da integração nacional, e seu então vice, José de Alencar, pelo apoio ao projeto e por terem enfrentado muita “cara feia” e as dificuldades burocráticas e políticas impostas à obra de construção do canal que leva 3% da vazão do rio São Francisco para beneficiar sobretudo a população mais pobre, que cultiva lavouras de subsistência.

Lula alertou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), da necessidade de cobrar o governo federal para que construa adutoras e estação de tratamento para as águas. E alfinetou: “O que não pode é deixar fazendeiro pegar toda água só para ele, com bomba. Esse projeto tem função social. O eixo norte está parado desde que essa mulher foi golpeada. É preciso terminar a obra para que o nordestino, se tiver de ir para São Paulo, que seja para passear”.

O ex-presidente mencionou o petista Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, lembrando a criação do ProUni (Programa Universidade para Todos). “Nós não queremos mais ser ajudante de pedreiro, ou pedreiro. Sem querer desmerecer esses profissionais, nós queremos ser engenheiro, queremos ser doutor, ganhar o pão de cada dia com dignidade”.

Lula criticou também o fim de programas como o Ciência sem Fronteiras, que nas suas palavras, permitia exportar estudantes e cientistas, e não só de commodities. E lembrou um passado recente em que os brasileiros eram mais felizes e respeitados em todo o mundo. “Dava orgulho ser brasileiro pela democracia, pela alegria do povo. Hoje quem viaja tem vergonha. Deram golpe numa mulher foi eleita democraticamente.”

Sempre fazendo um paralelo entre a vida sofrida do nordestino, marcada pela seca, ele falou da importância da aposentadoria rural para a essa população. E mandou recado para Michel Temer e seus aliados, que comandam a impopular Reforma da Previdência: “Se eles não tiverem ouvidos moucos, que escutem o conselho: Só tem uma solução para resolver o problema da Previdência, em vez de cortar o benefício das pessoas. No meu governo, a previdência era superavitária porque criamos emprego, valorizamos o salário mínimo. Esse é o único jeito”, disse, ressaltando que “essa gente não sabe o sofrimento do povo trabalhador”.

E que, apesar de governar o país há 500 anos, e nunca aprenderam a cuidar desse povo. “Aqui tem de ter universidade, indústria, escola técnica, mestres e doutores, crianças de barriga cheia.”

Em referência aos ataques diários e à perseguição que sofre por setores da mídia, reafirmou estar à espera da denúncia de algum empresário. “Eu aprendi a andar de cabeça erguida nesse país não por arrogância, mas por necessidade de viver. Criem vergonha. Não prejudiquem a população para me prejudicar. Não sei se estarei vivo pra ser candidato, porque está longe para a definição de candidaturas. Mas eu digo que eles torcem para eu não seja candidato para o povo voltar a sonhar por emprego e salário”.

Mencionando novamente a mãe, que segundo ele nunca perdeu a esperança mesmo quando não tinha nada para cozinhar para os filhos, disse ter aprendido com ela a acreditar  em tempos melhores. “Apesar do que eles tentam fazer comigo, e do que fizeram com Dilma, meu recado é que eles vão ter de brigar comigo nas ruas desse país, e nas ruas o povo vai ser o senhor da razão.”

Fonte: http://www.ptmt.com.br/site/?p=9476

Lula de volta a transposição do Rio São Francisco

Educação estadual de MT em greve (15/03) contra a reforma da previdência

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) já iniciou a mobilização da categoria para uma greve geral marcada para o dia 15 de março as 15h na praça Ipiranga. O protesto foi chamado pelo Sintep nacional e já recebeu a adesão dos trabalhadores de Mato Grosso.

A paralisação é contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer que limita em 65 anos a idade mínima para receber o benefício da aposentadoria.

Além da reforma, a categoria também pretende reivindicar o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional. Professores tem hoje piso garantido por lei de R$ 2.135,64. A greve geral proposta pelo sindicato nacional não tem data para término.

Conforme explicou o presidente do sindicato Henrique Lopes, o protesto já foi aprovado pela categoria e o sindicato deve dar início ao processo de mobilização. De acordo com a Reforma de Temer, os professores poderão se aposentar mais cedo se pagarem um pedágio de 50%, um adicional referente ao tempo que falta para concessão do benefício.

Fonte:http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=432193&noticia=sintep-vai-aderir-a-greve-geral-contra-reforma-da-previdencia-e-categoria-fara-ato-na-alencastro

Fórum Internacional de Direitos Humanos em Genebra terá a participação da Presidenta Dilma Rousseff

Tema: Combate a fome e a pobreza: 

os casos do Brasil e da Índia

Índia e Brasil são duas potências emergentes, mas esses gigantes agrícolas estão atormentados pela fome e pela pobreza que afetam milhões de pessoas. Intransponível?

A FIFDH (Movimento Internacional de Direitos Humanos) dá as boas vindas à Presidenta Dilma Rousseff, que, juntamente com seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou o Fome Zero, um dos mais ambiciosos programas de combate a fome. Permitiu que mais de 20 milhões de brasileiros escapassem da fome. 

A Índia tem cerca de 200 milhões de pessoas subnutridas. Sob a pressão da sociedade civil e depois de várias batalhas legais duras, a Suprema Corte implementou com êxito um sistema para garantir a entrega de alimentos aos mais pobres, muitas vezes objeto de especulação e corrupção. Esses dois exemplos podem ser replicados em outro lugar? Quais são, em ambos os casos, as lições aprendidas? 

Uma conversa com Dilma Rousseff iniciará o evento. Na sequência, acontecerá a projeção do filme An Insignificant Man (Um Homem Insignificante) e um painel de discussão sobre os direitos sociais e econômicos. O referido filme relata o nascimento do Partido do Homem comum na Índia. Seu fundador, Arvind Kejriwal, está determinado a construir uma força insurgente em um clima político estagnado, mas seu projeto continua controverso. Ativistas, políticos, acadêmicos e cidadãos lideram esse filme épico no coração da maior democracia do mundo.  Direção: Khushboo RANKA & Vinay SHUKLA. Elenco: Arvind KEJRIWAL, Yogendra YADAV, Santosh KOLI

Fonte:http://www.fifdh.org/site/fr/edition-2017/programme/fighting-hunger-and-poverty-the-cases-of-brazil-and-india/281411 

Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff para todas as Mulheres!

Itália aprova Bolsa Família

O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (9/03) um projeto de lei que prevê a concessão de um benefício assistencial que varia entre € 400 e 480 (entre R$ 1.340 e R$ 1.600) mensais a famílias de baixa renda, em um modelo parecido com o do programa Bolsa Família no Brasil. Cerca de 400 mil famílias poderão ser beneficiadas.

Para receber o benefício, os italianos terão que cumprir uma série de requisitos, como comprovação de baixa renda e ser uma família com ao menos um filho menor de idade.

O texto foi aprovado com 138 votos a favor, 71 contrários e 21 abstenções e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em julho do ano passado.

"Foi aprovada a lei da #pobreza. É mais um passo para ajudar as famílias em dificuldades. O compromisso social é uma prioridade para o governo", disse, pelo Twitter, o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentilioni.

De acordo com o ministro do Trabalho da Itália, Giuliano Poletti, foram destinados € 2 bilhões (sendo € 1,6 bilhão dos cofres italianos, e o restante de recursos europeus) para o projeto em 2017, e a mesma quantia para 2018.

Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/italia-aprova-bolsa-familia-de-ate-480-euros-por-mes

Ainda somos os mesmos

O Brasil ainda vivia sob a ditadura militar quando o Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado. Em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), o PT surgiu com a necessidade de promover mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas.

Foi em um contexto político, econômico e social marcado por intensas mobilizações que o líder sindical e principal fundador do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um dos protagonistas da história de luta contra as injustiças existentes no País. E a primeira conquista veio com o reconhecimento oficial do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do PT como um partido político brasileiro, em 11 de fevereiro de 1982.

O PT se tornou, junto com Lula, o maior protagonista da história de luta contra as injustiças existentes no País. Ainda somos os mesmos

Parte do Depoimento de Tarso Genro ao Juiz Sérgio Moro